Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Câmara autoriza enfeite polêmico de Natal de Clodovil

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Busato: caos social não se resolve com bolsa-família e vale-gás

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Emissário vai entrar em atividade

Aprovada também a recriação da Sudam

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Juíza obriga réus a provar que área de condomínio em Mauá não é contaminada